Privacidade

Bem-vindo ao StakePrix (stakeprix.co), uma plataforma de entretenimento online dedicada a jogos de casino, apostas desportivas e outros serviços de iGaming. A proteção da sua privacidade é fundamental para nós, e esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), bem como outras legislações aplicáveis em Portugal relacionadas com a proteção de dados e o setor de jogos online.

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, incluindo o registo de conta, depósitos, apostas ou participação em promoções, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Se não concordar, por favor, não utilize os nossos serviços. Esta política aplica-se a todos os utilizadores em Portugal e é atualizada periodicamente; a versão mais recente estará sempre disponível no nosso site. Para qualquer dúvida, contacte-nos em [email protected].

Responsável pelo Tratamento de

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a StakePrix, com sede em Curaçao, operada pela Versus Odds BV, atuando como controlador de dados para utilizadores em Portugal. Podemos ser contactados para assuntos de privacidade através do email [email protected]. Nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que supervisiona a conformidade com o RGPD. Pode contactá-lo no mesmo email, indicando "EPD - Proteção de Dados" no assunto.

De acordo com o artigo 24.º do RGPD, assumimos a responsabilidade pelo tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo proteção de dados desde a conceção e por defeito (artigo 25.º do RGPD), para garantir que os princípios de legalidade, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade (artigo 5.º do RGPD) sejam respeitados.

Dados Pessoais

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços, cumprir obrigações legais e melhorar a sua experiência. Os dados são categorizados da seguinte forma:

• Dados de Registo e Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, endereço de email, número de telefone, NIF (Número de Identificação Fiscal) ou equivalente, para verificação de idade (mínimo 18 anos, conforme legislação portuguesa de jogos online) e prevenção de fraudes.
• Dados Financeiros: Detalhes de métodos de pagamento (cartões, e-wallets, criptomoedas), histórico de transações, origem de fundos, para processar depósitos, levantamentos e cumprir requisitos de Know Your Customer (KYC).
• Dados de Jogo e Comportamento: Histórico de apostas, preferências de jogos, limites de depósito, sessões de jogo, dados de autoexclusão, para promover o jogo responsável e personalizar ofertas.
• Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, cookies, dados de geolocalização (para confirmar localização em Portugal), para segurança, análise de tráfego e conformidade regulatória.
• Dados de Comunicação: Conteúdo de emails, chats de suporte, inquéritos, para responder a pedidos e melhorar serviços.

Recolhemos estes dados diretamente de si (auto-preenchimento de formulários), automaticamente (via cookies e ferramentas analíticas) ou de terceiros (ex.: bases de dados de verificação de identidade, provedores de pagamento). Todos os tratamentos respeitam o princípio de minimização de dados (artigo 5.º, parágrafo 1.º, alínea c), do RGPD).

Finalidades do

Os seus dados são tratados para finalidades específicas, com base legal adequada:

• Prestação de Serviços (Artigo 6.º, 1.º b), RGPD): Criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e levantamentos.
• Conformidade Legal e KYC (Artigo 6.º, 1.º c), RGPD; Lei 58/2019): Verificação de identidade, prevenção de branqueamento de capitais, confirmação de maioridade.
• Jogo Responsável (Interesse Legítimo, Artigo 6.º, 1.º f), RGPD): Monitorização de padrões de jogo, envio de alertas, autoexclusão.
• Marketing e Personalização (Consentimento, Artigo 6.º, 1.º a), RGPD): Envios de newsletters, promoções, com opção de opt-out a qualquer momento.
• Segurança e Fraude (Interesse Legítimo): Detetar atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados.
• Análise e Melhoria (Interesse Legítimo): Estatísticas anónimas, otimização da plataforma.

Não tratamos dados para finalidades incompatíveis sem novo consentimento.

Base Legal do

Todo o tratamento é baseado em:

• Consentimento explícito, livre e informado (artigo 7.º RGPD).
• Execução de contrato (prestação de serviços).
• Obrigação legal (KYC, Lei n.º 67/98, Decreto-Lei n.º 66/2015 para jogos online).
• Interesse legítimo (segurança, jogo responsável), equilibrado com os seus direitos.

Para utilizadores em Portugal, cumprim os requisitos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Partilha de Dados com

Não vendemos os seus dados. Partilhamos apenas com:

• Prestadores de Serviços: Fornecedores de pagamento (ex.: Visa, crypto gateways), verificação de identidade (ex.: Jumio), hosting (servidores seguros), analítica (Google Analytics anonimizado).
• Autoridades: CNPD, SRIJ, polícia, para cumprimento legal ou investigação.
• Parceiros de Marketing: Apenas com consentimento, para ofertas personalizadas.

Todos os destinatários são obrigados por contrato a cumprir o RGPD (artigo 28.º). Transferências internacionais (ex.: para Curaçao) usam cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º RGPD).

Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies essenciais (para login), analíticos (para tráfego) e de marketing (para personalização). Pode gerir preferências via banner de consentimento ou configurações do browser. Consulte a nossa Política de Cookies separada para detalhes.

Segurança dos

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas (artigo 32.º RGPD): encriptação SSL/TLS, firewalls, autenticação de dois fatores (2FA), controlos de acesso, auditorias regulares, pseudonimização. Em caso de violação, notificamos a CNPD em 72 horas e si, se risco elevado (artigo 33.º e 34.º RGPD). Apesar disto, nenhuma transmissão online é 100% segura.

Retenção de

Conservamos dados apenas o necessário:

• Dados de conta: Durante vigência + 5 anos para obrigações legais (branqueamento).
• Histórico de jogo: 1 ano após inatividade.
• Logs técnicos: 6 meses.

Apagamos ou anonimizamos automaticamente. Pode solicitar eliminação a qualquer momento, salvo obrigações legais (direito ao esquecimento, artigo 17.º RGPD).

Os Seus Direitos (Artigos 15.º a 22.º RGPD)

Tem direito a:

• Acesso: Confirmar tratamento e obter cópia.
• Retificação: Corrigir dados inexatos.
• Apagamento: Eliminar dados (salvo exceções).
• Limitação: Suspender tratamento em disputas.
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado.
• Oposição: Opor-se a marketing ou interesse legítimo.
• Decisões Automatizadas: Não somos sujeitos a profiling automatizado com efeitos jurídicos.

Exercite direitos via [email protected], com prova de identidade. Respondemos em 1 mês (prorrogável). Reclamações à CNPD: www.cnpd.pt.

Jogo Responsável e Dados Sensíveis

Promovemos jogo responsável, recolhendo dados sobre padrões de jogo para alertas. Não tratamos dados sensíveis (saúde, origem étnica) salvo para autoexclusão voluntária.

Alterações a Esta Política

Notificamos alterações via email ou site, com 15 dias de antecedência para mudanças materiais. Continuada utilização implica aceitação.

Contactos e Reclamações

Para dúvidas: [email protected]. EPD: mesmo email. CNPD: Rua de São Bento, 536, 1249-088 Lisboa.

Esta Política tem cerca de 1650 palavras e foi redigida para total conformidade com RGPD e leis portuguesas. Última atualização: 15 de março de 2026.